Luanda - A história política recente demonstra que eleições, por si só, não produzem democracia. Produzem, quando muito, legitimidade formal. A experiência acumulada em contextos tão distintos como a Venezuela, Angola e, mais recentemente, o Uganda confirma que o sufrágio universal pode coexistir com práticas sistemáticas de concentração do poder, erosão institucional e restrição efetiva da alternância.
Fonte: Club-k.net
O caso do Uganda, em particular, oferece hoje um exemplo pedagógico e inquietante do que ocorre quando o voto se mantém, mas as garantias institucionais colapsam.
QUANDO O VOTO DEIXA DE CONTROLAR O PODER
Do ponto de vista teórico, a democracia moderna não se define apenas pela realização de eleições, mas pela existência de instituições capazes de limitar o poder político. Robert Dahl já advertia que eleições só são democraticamente significativas quando integradas num sistema que assegure liberdade de expressão, organização, acesso à informação e competição real.
Quando essas condições não existem, o voto deixa de funcionar como mecanismo de controlo e transforma-se num instrumento de ratificação do poder previamente estabelecido.
No Uganda, as eleições recentes ilustram este fenómeno de forma clara: o processo eleitoral ocorreu, a oposição participou, mas o ambiente político foi marcado por assimetrias estruturais profundas, instrumentalização do aparelho estatal e restrições severas ao espaço cívico. O resultado é um regime formalmente eleitoral, mas substantivamente fechado.
AUTORITARISMO COMPETITIVO: A ZONA CINZENTA
Levitsky e Way descrevem estes sistemas como autoritarismos competitivos: regimes que preservam eleições e oposição, mas manipulam sistematicamente as regras do jogo para eliminar a incerteza eleitoral. A repressão tende a ser seletiva, legalista e institucionalmente disfarçada, tornando o regime mais resiliente do que ditaduras clássicas.
É precisamente essa resiliência que torna o fenómeno perigoso. Ao invocar legitimidade eleitoral, estes regimes neutralizam pressões internas e externas, ao mesmo tempo que deslegitimam a oposição como “anti-democrática”.
O RISCO DO RITUAL ELEITORAL
Larry Diamond chamou a este fenómeno “democracia sem democracia”: sistemas que mantêm a forma, mas esvaziam o conteúdo. As eleições deixam de ser escolha e tornam-se ritual político, útil para reafirmar autoridade, não para permitir alternância.
O Uganda demonstra até onde essa lógica pode avançar quando não é contida a tempo. A questão central já não é quem venceu, mas se o processo permitia, de facto, que alguém pudesse vencer.
O QUE ANGOLA DEVE PRECAVER
Angola não é Uganda, nem a sua trajetória política é idêntica. Mas a experiência comparada ensina que nenhum sistema está imune à erosão institucional silenciosa. A preservação da estabilidade política, frequentemente invocada como prioridade, só é sustentável quando acompanhada por instituições credíveis e autónomas.
A lição do Uganda não é um julgamento externo, mas um alerta estrutural:
– tribunais eleitorais precisam ser percebidos como independentes;– a justiça deve ser um árbitro, não um instrumento;– a imprensa e a oposição devem operar sem constrangimentos indiretos;– a competição política deve ser real, não apenas formal.
Quando esses elementos se enfraquecem, o processo eleitoral perde capacidade de renovar legitimidades e passa a acumular tensões.
CONCLUSÃO
A democracia não começa nem termina no dia da eleição. Começa na construção paciente de instituições autónomas e termina quando o voto deixa de ter consequências reais. O Uganda mostra o destino de sistemas que preservam eleições, mas esvaziam garantias. Angola, como qualquer sistema político em evolução, enfrenta o desafio inverso: fortalecer as garantias antes que o ritual substitua a escolha.
Defender eleições é necessário.
Defender instituições é indispensável.
Sem essa distinção, o conceito de democracia torna-se apenas uma palavra, útil ao poder, mas vazia para os cidadãos.
Por:Luís Silva Cardoso 17/01/2026