Luanda - O debate sobre a elegibilidade do general Fernando Garcia Miala voltou a incendiar o espaço público angolano. Juristas, académicos e observadores têm-se dividido entre leituras legalistas e interpretações mais amplas da Constituição, revelando um país ainda em busca de coerência entre justiça, memória e poder. A pergunta é simples: estaria Miala juridicamente apto a concorrer, caso assim decidisse? Mas a simplicidade da pergunta esconde a profundidade política da resposta.
Fonte: Club-k.net
De um lado, há quem sustente que o indulto presidencial que o libertou não apaga a condenação, deixando intacta a sua inabilitação formal. Esta visão apoia-se numa leitura estrita do direito eleitoral e numa aplicação mecânica das categorias de inelegibilidade. Do outro lado, surgem juristas e analistas que defendem que, à semelhança de outros processos não relacionados a crimes de sangue, as amnistias subsequentes teriam restituído plenamente os seus direitos civis e políticos, tornando-o elegível. Ambas as leituras são tecnicamente possíveis — e é precisamente aí que reside o problema: o direito angolano, nesta matéria, continua a permitir “janelas interpretativas” onde o formalismo e a política disputam o protagonismo.
Mas a discussão jurídica é apenas a superfície. No subsolo deste debate está, inevitavelmente, o processo de 2007, cuja credibilidade continua a ser contestada por diversos sectores da sociedade, desde analistas independentes até quadros históricos. E quando revisitamos esse julgamento, algumas perguntas impõem-se com uma força desconfortável:
1. As acusações foram provadas?Não.
2. Havia indícios de tentativa de golpe de Estado?Não.
3. O julgamento respeitou critérios de justiça substancial?Muitas análises sugerem que não.
4. Existia ameaça real à segurança nacional?Não há evidências disso.
5. O general defendia interesses do Estado que contrariavam redes de favorecimento interno?Há sinais claros de que sim.
Estas questões revelam que o problema não é apenas jurídico — é estrutural. Toca na forma como o Estado tratou, ao longo da sua história recente, figuras que se tornaram simultaneamente indispensáveis e incómodas. E toca, sobretudo, no medo: o medo político de que o regresso de Miala ao espaço público reabra feridas internas que alguns prefeririam manter suturadas pela força do silêncio.
Não se trata, aqui, de advogar a candidatura de Miala. Trata-se de reconhecer que, se o país deseja caminhar para uma democracia madura, impedir um cidadão de exercer direitos políticos com base num processo amplamente contestado é prolongar uma injustiça que já dura demasiado tempo.
Do ponto de vista legal, a questão permanece aberta. Do ponto de vista político, contudo, tornou-se evidente que a discussão sobre a elegibilidade de Miala é menos sobre Miala e mais sobre o que Angola decide fazer com o seu passado recente: revisitar, corrigir e reconciliar, ou manter as sombras intactas e continuar a gerir o poder por exclusões silenciosas.
Se a avaliação política contemporânea convergir no sentido de que o general deve estar apto a concorrer, pouco restará — em rigor e em justiça — que o impeça. O futuro da elegibilidade de Miala é, no fundo, um teste à capacidade de Angola de colocar o Estado de Direito acima das conveniências do Estado de Poder.