PGR constitui arguido general Higino Carneiro em dois processos-crime
Luanda - A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou, nesta terça-feira, que o antigo governador das províncias do Cuando Cubango e de Luanda, Francisco Higino Lopes Carneiro, foi constituído arguido em dois processos-crime que decorrem na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal.
Fonte: Club-k.net
De acordo com o comunicado do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa da PGR, os processos em causa são os n.º 46/19 e n.º 48/20, ambos relacionados com actos alegadamente praticados durante o exercício de funções públicas pelo ex-governante.
No processo n.º 46/19, Higino Carneiro é acusado de ter utilizado fundos públicos para fins particulares enquanto ocupava o cargo de governador do Cuando Cubango. Por esses factos, foi indiciado pelo crime de peculato, previsto e punido pelo artigo 362.º do Código Penal.
Já no processo n.º 48/20, o antigo dirigente é indiciado pelo crime de burla qualificada, ao abrigo do artigo 418.º do Código Penal. Segundo a PGR, durante o período em que liderou o Governo Provincial de Luanda, Higino Carneiro terá recebido mais de 60 viaturas de uma empresa privada, que depois distribuiu a diversas pessoas sem efectuar o pagamento devido.
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