Luanda - A juíza conselheira Efigénia Mariquinha dos Santos Lima Clemente assumiu, desde quinta-feira, 4, a presidência interina do Tribunal Supremo de Angola, na sequência da renúncia de Joel Leonardo, que se encontra actualmente em situação de jubilação. Por força da lei, estando jubilado, o magistrado deixa de poder conduzir reuniões do plenário ou exercer funções administrativas no topo da hierarquia judicial.
Fonte: Club-k.net
PARA RESTAURAR A ESTABILIDADE INSTITUCIONAL
A transição foi formalizada após a aceitação da renúncia por parte do Presidente da República, João Lourenço, e deliberada internamente pelo próprio Tribunal Supremo. A jubilação implica a cessação definitiva de funções, bem como a perda de prerrogativas institucionais, incluindo a assinatura de despachos e a presidência de sessões plenárias.
Na qualidade de vice-presidente, Efigénia Lima foi automaticamente elevada à condição de presidente interina, conforme previsto no artigo 23.º da Lei n.º 2/22, que regula a organização e funcionamento dos tribunais superiores.
Na última reunião plenária, realizada na quinta-feira, os juízes conselheiros acordaram que a nova presidente interina terá um prazo de 90 dias para organizar e conduzir o processo eleitoral interno, com vista à escolha do novo presidente do Tribunal Supremo. A eleição será realizada entre os próprios membros do plenário, garantindo que o cargo seja ocupado por um magistrado eleito pelos seus pares, com base em critérios de mérito e confiança institucional.
Até recentemente, os requisitos para candidatura à presidência do Tribunal Supremo exigiam que o magistrado fosse presidente de uma câmara e tivesse pelo menos cinco anos de exercício como juiz conselheiro. No entanto, antes de abandonar o cargo, Joel Leonardo terá promovido a alteração do Estatuto dos Magistrados Judiciais, eliminando essas exigências. Segundo fontes judiciais, o objectivo seria facilitar a imposição de um candidato da sua confiança, permitindo-lhe manter influência sobre o órgão mesmo após a sua saída.
Entre os nomes inicialmente preferidos de Joel Leonardo estava o de Manuel Pereira da Silva “Manico”, actual presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), que foi feito juiz conselheiro por via de um contestado concurso curricular, apesar de exercer funções fora da magistratura judicial.
Neste momento, os nomes mais próximos de Joel Leonardo e considerados como seus preferidos para a presidência incluem os juízes conselheiros Artur Ngunga, Raul Rodrigues e Carlos Kavukila, todos com histórico de alinhamento institucional com o ex-presidente.
A escolta oficial anteriormente atribuída a Joel Leonardo já foi transferida para a nova presidente interina, consolidando a mudança de liderança no topo da magistratura judicial angolana.
Efigénia Lima, que também preside à Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro, é reconhecida pela sua longa e respeitada carreira na magistratura, tendo exercido funções no Tribunal Constitucional e na Assembleia Nacional. A sua ascensão à presidência interina é vista como um passo fundamental para restaurar a estabilidade institucional, após meses de turbulência e denúncias que abalaram a imagem do Tribunal Supremo.