Luanda – Joel Leonardo, o ex-presidente do Tribunal Supremo de Angola, que recentemente renunciou ao cargo, foi ouvido, quarta-feira, 3 de setembro, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito do processo n.º 63/2023-DNIAP. Durante o depoimento, Leonardo surpreendeu ao afirmar que não tinha conhecimento de que as irregularidades financeiras de que é acusado constituíam crime.
Fonte: Club-k.net
ALEGA QUE NINGUÉM LHE AVISOU QUE O QUE FEZ ERA CRIME
O ex-juiz conselheiro, que goza de foro especial devido à sua alta posição hierárquica, está a ser alvo de uma investigação preliminar. A PGR está a consolidar todas as alegadas irregularidades para formalizar a acusação de peculato e outros crimes. Ao ser confrontado, Joel Leonardo reiterou que ninguém o avisou que os seus atos eram ilícitos.
Além disso, tentou justificar as suas acções, alegando que o jovem financeiro Artur Alfredo, que o ajudou a gerir o Cofre Geral dos Tribunais (CGT), foi-lhe indicado pela Ministra das Finanças, Vera Daves.
No entanto, as autoridades contestam essa afirmação. Artur Alfredo, atualmente presidente da Comissão Executiva do CGT, não pertence aos quadros do Ministério das Finanças há mais de quatro anos. Antes de assumir o CGT em julho deste ano, Alfredo já trabalhava com Joel Leonardo no Conselho Superior da Magistratura Judicial, ao lado do juiz Salomão Kulanda, também citado como cúmplice em várias operações.
Gestão ilegal do Cofre Geral dos Tribunais
Embora o CGT tenha sido criado por lei, o órgão não estava implementado até abril de 2025, não possuía estatuto orgânico nem personalidade jurídica, o que o impedia legalmente de realizar despesas. Ainda assim, Joel Leonardo teria exigido o controlo direto das receitas arrecadadas pelos tribunais, desviando cerca de 120 milhões de kwanzas para uma conta gerida por Isidro Coutinho, seu sobrinho.
Esses fundos foram utilizados para pagamento de viagens, aquisição de viaturas, manutenção de residências particulares, além de serviços prestados por empresas de limpeza e restauração ligadas ao filho de Joel Leonardo e ao seu guarda-costas, Silvano Manuel.
Desvio da CUT e violação orçamental
Em reunião do CSMJ, foi aprovada uma orientação para que todos os tribunais passassem a depositar suas receitas numa conta de titularidade do Tribunal Supremo, incluindo os valores da Conta Única do Tesouro (CUT). A circular, assinada por Salomão Kulanda, violou frontalmente as normas orçamentais e legais, uma vez que o Tribunal Supremo não possui competência legal para gerir receitas judiciais, função que pertence ao Ministério da Justiça e ao CGT.
Na tentativa de legalizar o desvio, Joel Leonardo teria procedido à abertura de uma nova conta bancária em nome do CSMJ, igualmente sem respaldo legal, agravando o quadro de ilegalidades administrativas e financeiras.
A sociedade civil e os juristas angolanos exigem que a Procuradoria-Geral da República formalize as acusações e abra auditorias independentes às contas do Tribunal Supremo e do CSMJ. Como concluiu um jurista que acompanha o caso: “A justiça está condenada por peculato e associação criminosa. Agora, encaminhem os réus à cadeia.”